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Marco regulatório
Legislação Objeto Ementa Constituição da República Federativa do Brasil Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Decreto-Lei Nº 2.848/40 Código Penal Dos crimes contra a Propriedade Intelect
Legislação Objeto Ementa Constituição da República Federativa do Brasil Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Decreto-Lei Nº 2.848/40 Código Penal Dos crimes contra a Propriedade Intelect
Marco regulatório
Segmentado LegislaçãoObjetoEmenta Lei Nº13.123/2015Patrimônio genético e conhecimento tradicional Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para
Segmentado LegislaçãoObjetoEmenta Lei Nº13.123/2015Patrimônio genético e conhecimento tradicional Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para
Instalada a CESP que discutirá o marco regulatório da internet
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira, Comissão Especial (CESP) destinada de proferir parecer ao PL 2126/2001, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Bras
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira, Comissão Especial (CESP) destinada de proferir parecer ao PL 2126/2001, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Bras
Novo marco regulatório da mineração é debatido em encontro do Sindiminério
O Sindicato das Indústrias Extrativas de Minérios de Mato Grosso (Sindiminério) realizou nesta quinta-feira (16/05) o 2º Encontro de Mineração. O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e contou com a participação d
O Sindicato das Indústrias Extrativas de Minérios de Mato Grosso (Sindiminério) realizou nesta quinta-feira (16/05) o 2º Encontro de Mineração. O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e contou com a participação d
Governo diz contar com 85% de convergência para aprovar marco regulatório do setor elétrico
Tema foi debatido em reunião do Conselho de Infraestrutura da CNI. Secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia defende criação de ambiente favorável aos investimentos e mostra-se contrário ao repasse de custos ao consumidor de forma compulsória
O ESTADO DA INOVAÇÃO NO BRASIL MEI 2018 - Marco Legal de Inovação
O documento apresenta diagnostico e sugestões de aperfeiçoamento do Marco Regulatório da Inovação e os Gargalos da Lei 13.243/2016.
Agenda Legislativa da Indústria
Elaborada anualmente pela CNI, a Agenda apresenta à sociedade as principais proposições legislativas em tramitação que afetam o desenvolvimento do país.
Coronavírus e comércio exterior
A CNI acompanha as medidas do governo brasileiro relacionadas ao comércio exterior e diretrizes e iniciativas de organismos internacionais.
Report On Market Access Strategies
O objetivo deste relatório é realizar uma análise comparativa do marco regulatório e dos recursos institucionais empregados por governos para executar uma política voltada à exportação com vistas a identificar, avaliar a legalidade e tomar medidas pa
Produção sustentável de florestas nativas: manejo florestal e industrialização da madeira - Proposta de revisão do marco regulatório
Na presente publicação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) analisa as principais normas que regulam a atividade, identificando inconsistências. Ao mesmo tempo, sugere aperfeiçoamentos que modernizem o marco regulatório florestal, diminuam a b